| Projeto: |
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PL 688 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-688/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0688-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0688-2019
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| Promulgação: |
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LEI 18.059 de 19/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGRESSAO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO / PROFESSOR / SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS / VALORIZACAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0007-2020
ver documento CONJ1211-2020
ver documento JUSTRF1468-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0688-2019-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 11/02/2020 | | EDUC | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 06/11/2023 | | CCJ | Recebido em 06/11/2023 | Encaminhado em 04/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 06/12/2023 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 18 em 01/11/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 261, Legislatura 18 em 29/11/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1105/2023 de 29/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0035932-0
prazo de sanção: 22/12/2023
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| Encerramento: |
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08/01/2024. Motivo: PROMULGADO |